Prefeituras e o Estado costumam calcular o imposto sobre valores de referência que não refletem o mercado. Um laudo de avaliação assinado por engenheiro CREA‑RJ fundamenta a revisão do imposto — antes ou depois do pagamento.
Na compra de um imóvel (ITBI) ou em herança e doação (ITD), a base de cálculo frequentemente vem de "valores venais de referência" desatualizados ou inflados. A avaliação técnica corrige essa distorção.
O Superior Tribunal de Justiça consolidou, no Tema Repetitivo 1113, que a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel em condições normais de mercado — e que o município não pode arbitrar previamente um valor de referência unilateral para cobrar mais imposto.
Se você pagou (ou vai pagar) ITBI ou ITD calculado sobre um valor acima do que o imóvel realmente vale, é possível pedir a revisão da base de cálculo — administrativamente ou na Justiça — e até a restituição do valor pago a maior nos últimos 5 anos. O elemento central do pedido é um laudo de avaliação tecnicamente fundamentado.
O laudo da JUST segue a ABNT NBR 14653 (avaliação de bens), com pesquisa de mercado, tratamento estatístico dos dados e assinatura de engenheiro com CREA‑RJ e ART — os requisitos que prefeituras, procuradorias e juízes verificam para aceitar o documento.
Trabalhamos em conjunto com o seu advogado (ou indicamos parceiros de confiança) quando o caminho é judicial. O nosso papel é a prova técnica; o pedido jurídico é conduzido por quem entende de processo.
Você envia a guia do imposto (ou o valor de referência) e os dados do imóvel pelo WhatsApp. Verificamos se há indício de cobrança acima do mercado.
Vistoria do imóvel e coleta de dados de mercado comparáveis, com tratamento conforme a NBR 14653.
Laudo completo com valor de mercado fundamentado, ART registrada e formato adequado para impugnação administrativa ou ação judicial.
Apoio técnico ao seu advogado durante o processo — esclarecimentos, quesitos e eventual assistência técnica em perícia.
Compare a base de cálculo usada na cobrança com o valor que você acredita ser o de mercado. O resultado é uma estimativa — a confirmação vem com o laudo.
Estimativa sem valor legal. A viabilidade da revisão depende do laudo técnico e da análise jurídica do caso concreto.
O mesmo rigor técnico da NBR 14653, aplicado à finalidade específica do seu laudo — porque cada uso exige forma, prazo e fundamentação diferentes.
Laudo para impugnar base de cálculo acima do mercado na compra do imóvel, herança ou doação — e pedir restituição do que foi pago a maior.
Solicitar avaliação →Valor de mercado para partilha justa entre herdeiros, inventário judicial ou extrajudicial e planejamento sucessório.
Solicitar avaliação →Saiba o valor real antes de comprar ou vender: negocie com segurança e evite pagar (ou aceitar) um preço fora do mercado.
Solicitar avaliação →Laudo para garantia bancária, alienação fiduciária, home equity e operações de crédito com imóvel.
Solicitar avaliação →Laudo para instruir ações judiciais, assistência técnica em perícias, avaliação para execução e desapropriação.
Solicitar avaliação →Atualização de ativos para balanço, integralização de capital, seguro e determinação de valor locativo (aluguel).
Solicitar avaliação →Engenheiros habilitados e Anotação de Responsabilidade Técnica registrada em cada laudo — requisito para aceitação institucional.
Pesquisa de mercado ampla e tratamento científico dos dados — inclusive inferência estatística quando a precisão exige.
Orçamento em até 1 dia útil e prazo de entrega combinado em contrato. Você recebe atualização a cada etapa do serviço.
Nos casos de revisão de imposto e ações judiciais, trabalhamos lado a lado com o advogado do cliente ou indicamos parceiros.
Responda 3 perguntas e receba o orçamento em até 1 dia útil — ou fale agora pelo WhatsApp.